POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E TERMOS DE USO

Esta Política de Privacidade pretende esclarecer o compromisso da EXCELÊNCIA PET, inscrita no CNPJ sob o n. 22.361.438/0001-38, em garantir a proteção de dados pessoais dos VISITANTES e USUÁRIOS do Website da EXCELÊNCIA PET (https://excelenciapet.com/).

A partir de uma perspectiva de comunicação pública, que norteiam as ações da empresa, a EXCELÊNCIA PET pretende oferecer uma explicação clara de quando, porque e como coleta e usa os dados pessoais dos VISITANTES e USUÁRIOS, bem como realizar uma explanação dos direitos legais dos VISITANTES e USUÁRIOS, com base no disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Por esta razão, recomenda-se a leitura cuidadosa desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, pois ao visitar o Website da EXCELÊNCIA PET ou adquirir qualquer licença de acesso ao Conteúdo EXCELÊNCIA PET, os VISITANTES e USUÁRIOS estarão aceitando os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste Website, pertinentes à referida política. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados é parte integrante dos Termos de Uso da EXCELÊNCIA PET, de sorte que ambos os documentos deverão ser interpretados em conjunto. Antes de ler o presente instrumento, sugere-se fortemente que VISITANTES e USUÁRIOS leiam também os Termos de Uso EXCELÊNCIA PET. Antes de acessar o Website ou adquirir qualquer licença de acesso ao Conteúdo EXCELÊNCIA PET, tanto o VISITANTE, quanto o USUÁRIO deverão certificar-se de que entenderam integralmente as práticas da empresa, em relação à coleta e à utilização de suas informações pessoais. Caso tenham quaisquer dúvidas ou preocupações em relação a esta política, deverão contatar a EXCELÊNCIA PET pelo e-mail [email protected]

  1. INFORMAÇÕES QUE SÃO COLETADAS
    • A EXCELÊNCIA PET pode coletar “Informações pessoais” e “Informações não pessoais” sobre os seus VISITANTES e USUÁRIOS, que, pela presente cláusula, ratificam que leram e aceitaram a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, autorizando expressamente a EXCELÊNCIA PET a coletar e efetuar o tratamento dos dados em questão na forma em que descrito neste instrumento.
    • As informações pessoais são aquelas individualmente identificáveis e consistem em quaisquer informações que permitem identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome, e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF ou CNPJ, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.
    • Podem ser coletadas, ainda, informações não pessoais sobre os VISITANTES e USUÁRIOS sempre que esses interajam com o site. Essas informações incluem, mas não se restringem a endereços IP, detalhes do navegador, registros de data e hora e páginas de referência. Nenhuma dessas informações pode identificar pessoalmente os visitantes específicos do Website da EXCELÊNCIA PET.
    • As informações são rastreadas para fins de administração e manutenção de rotina.
  1. POR QUE ESSAS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS
    • A coleta das informações tem como finalidade permitir que a EXCELÊNCIA PET ofereça serviços e funcionalidades que possam ser mais adequados às necessidades dos seus VISITANTES e USUÁRIOS, bem como personalizar os serviços, para fazer com que as experiências dos VISITANTES e USUÁRIOS com a EXCELÊNCIA PET sejam as mais cômodas e satisfatórias possíveis.
    • As informações solicitadas aos VISITANTES e USUÁRIOS são necessárias para melhorar e personalizar a experiência de acesso, navegação e compra junto ao Website da EXCELÊNCIA PET.
    • Essas informações não serão utilizadas além das hipóteses previstas neste documento e qualquer uso estará sempre vinculado com as diretrizes traçadas pela EXCELÊNCIA PET nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
  1. DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
    • Ao acessar o Webiste da EXCELÊNCIA PET, e ao adquirir qualquer licença de acesso ao Conteúdo EXCELÊNCIA PET, VISITANTES e USUÁRIOS declaram ciência e concordância de que a EXCELÊNCIA PET pode vir a utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos:
  2. Fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar os serviços e produtos ofertados pela EXCELÊNCIA PET;
  3. Manter os VISITANTES e USUÁRIOS informados sobre os serviços, produtos, atividades e novidades da EXCELÊNCIA PET, bem como sobre eventuais ofertas especiais que possam ser do interesse dos VISITANTES e USUÁRIOS;
  4. Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato telefônico, correio eletrônico, SMS ou outros meios de comunicação;
  5. Garantir a segurança dos VISITANTES e USUÁRIOS e responder a eventuais dúvidas ou solicitações;
    • De acordo com o art. 10, §3º, da Lei nº 12.965/14, a EXCELÊNCIA PET informa que está legalmente obrigada a divulgar os dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço às autoridades administrativas legalmente habilitadas.
  1. DA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ACESSO

  4.1. A EXCELÊNCIA PET recebe a armazena as informações dos seus VISITANTES e USUÁRIOS, automaticamente em seus servidores de Informação de Acesso dos VISITANTES e USUÁRIOS, mediante a utilização de cookies.

  4.2. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e guardados no computador de VISITANTES e USUÁRIOS, que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar seu histórico de ações dentro do Website da EXCELÊNCIA PET. Tem como finalidade identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados. Ao utilizar o site, VISITANTES e USUÁRIOS automaticamente autorizam o recolhimento e uso de suas informações de atividades em dispositivos que usam, de acordo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

  4.3. A empresa pode usar cookies persistentes e de sessão; os cookies persistentes permanecem no seu computador após você fechar a sessão e até que você os exclua, enquanto os cookies da sessão expiram quando você fecha o navegador. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador da Internet. Se o VISITANTE ou o USUÁRIO optar por desativar os cookies, algumas áreas do Website da EXCELÊNCIA PET poderão não funcionar corretamente.

  1. DOS MEIOS DE COLETA DAS INFORMAÇÕES

  5.1. As informações são coletadas por meio de dois métodos principais:

  1. a) Através do acesso ao Website da EXCELÊNCIA PET: quando o VISITANTE e o USUÁRIO adquirem alguma licença de acesso ao Conteúdo EXCELÊNCIA PET, ou simplesmente quando acessam ou navegam no Website da EXCELÊNCIA PET, a EXCELÊNCIA PET fica ciente disso e, geralmente, reúne, coleta e registra tais usos, sessões e informações relacionados com o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento;
  2. b) Através do fornecimento voluntário das informações: a EXCELÊNCIA PET coleta as informações pessoais que o próprio USUÁRIO fornece quando do cadastramento no Webiste da EXCELÊNCIA PET. Quando o USUÁRIO adquire alguma licença de acesso ao Conteúdo EXCELÊNCIA PET; quando envia ou carrega informações pessoais enquanto usa qualquer dos nossos produtos; e/ou quando VISITANTES ou USUÁRIOS contatam a EXCELÊNCIA PET diretamente, por meio de qualquer canal de comunicação (por exemplo, pedidos de suporte da EXCELÊNCIA PET, e-mails).

  5.2. Quanto às Informações Pessoais, todas elas são incorporadas à base de dados do Website da EXCELÊNCIA PET.

  5.3. Os VISITANTES e os USUÁRIOS consentem e concordam que a EXCELÊNCIA PET poderá, a seu exclusivo critério, confirmar a exatidão dos dados pessoais informados pelos VISITANTES e USUÁRIOS consultando entidades públicas, companhias especializadas e banco de dados de proteção ao crédito.

  5.4. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade dos VISITANTES e USUÁRIOS quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecerem, motivo pelo qual a EXCELÊNCIA PET poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, caso detecte qualquer inexatidão.

  1. DA PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

  6.1. A EXCELÊNCIA PET procurará manter a privacidade das informações pessoais e informações de acesso armazenadas em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, de forma a manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível, em conformidade com a Política GDPR, e com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

  6.2. Entretanto, em que pese o esforço da EXCELÊNCIA PET na tentativa de proteger as informações dos VISITANTES e USUÁRIOS, é uníssono que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro. Por isso, a EXCELÊNCIA PET se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasão em seu Website, em seus servidores e demais falhas relacionadas à segurança dos dados coletados, salvo se houver dolo ou culpa da EXCELÊNCIA PET.

  6.3. As disposições do item anterior se aplicam inclusive às informações referentes a registros financeiros. Isso porque, todas as compras por cartão de crédito online são feitas de forma segura, por meio de provedores de serviços de terceiros e gateways de pagamento que cumprem o PCI DSS (Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento).

  6.4. Todas os dados pessoais dos VISITANTES e dos USUÁRIOS serão armazenados em um arquivo automatizado de dados. Os USUÁRIOS, ao se cadastrarem na EXCELÊNCIA PET, autorizam esta transferência de seus dados para a base acima.

  6.5. Não são armazenados dados financeiros (números de cartão de crédito ou débito) obtidos por meio de transações online, nem transmitidas informações a terceiros, salvo quando a EXCELÊNCIA PET é legalmente obrigada a fazer isso, com escopo de auxiliar na redução de fraudes ou para fornecer um serviço solicitado e minimizar os riscos de crédito.

  6.6. Os profissionais da EXCELÊNCIA PET têm conhecimento da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar as informações coletadas pela EXCELÊNCIA PET, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

  1. DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

    7.1. Uma vez realizado o cadastro no Website pelo USUÁRIO, a EXCELÊNCIA PET não venderá, alugará ou compartilhará a informação pessoal, exceto nas formas estabelecidas nesta Política (itens 3.2 e 6.5). Da mesma forma, não serão compartilhadas em nenhuma hipótese informações pessoais ou não pessoais colhidas de VISITANTES, ressalvadas igualmente as situações previstas nos itens 3.2 e 6.5. 7.2. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, a EXCELÊNCIA PET seja compelida a revelar informação às autoridades competentes ou a terceiros sob certas circunstâncias. Nessas hipóteses, VISITANTES e USUÁRIOS ficam cientes e concordam que a EXCELÊNCIA PET forneça as informações solicitadas, ficando absolutamente eximida de qualquer responsabilidade pelas informações que eventualmente sejam reveladas.

  1. RENTEÇÃO DE DADOS

  8.1. A EXCELÊNCIA PET guardará as informações pessoais e não pessoais de VISITANTES e USUÁRIOS por tempo indeterminado, retendo as informações dos USUÁRIOS mesmo após o término da sua licença.

  8.2. A EXCELÊNCIA PET pode continuar a reter as informações pessoais, mesmo após o USUÁRIO desativar sua Conta, deixando de usar quaisquer serviços ou produtos específicos, conforme se revele necessário ao cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória que a EXCELÊNCIA PET esteja sujeita, ou para efeitos de exercício de algum direito da EXCELÊNCIA PET em um processo judicial ou extrajudicial, ou ainda nas hipóteses mencionadas pelo art. 16 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

  1. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

    9.1. Os VISITANTES e USUÁRIOS têm direito de:

  1. a) exigir que qualquer informação destinada ao público ou ao titular dos dados seja concisa, de fácil acesso e compreensão, formulada em uma linguagem clara e simples;
  2. b) obter da EXCELÊNCIA PET, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais de sua titularidade;
  3. c) acessar as Informações Pessoais que estão sob poder da EXCELÊNCIA PET, ou que foram por ela tratadas, cumprindo à EXCELÊNCIA PET disponibilizá-las na forma em que disposto no art. 9º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
  4. d) solicitar, a qualquer momento, a retificação das informações pessoais que se encontrarem desatualizadas, inexatas, bem como a complementação de quaisquer informações que não estejam completas;
  5. e) solicitar, na forma da Lei, a anonimização dos dados coletados e tratados pela EXCELÊNCIA PET;
  6. f) requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e industriais da EXCELÊNCIA PET e mais quaisquer outras disposições previstas em Lei;
  7. g) solicitar o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei, ou com o disposto na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados;
  8. h) solicitar a eliminação de dados tratados com o seu consentimento, mediante pedido de revogação do consentimento, conforme disposto no § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 16 da mesma lei;
  9. i) obter informação das entidades públicas e privadas com as quais a EXCELÊNCIA PET realizou uso compartilhado de dados;
  10. j) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos dados eventualmente solicitados pela EXCELÊNCIA PET e sobre as consequências da negativa; e,
  11. k) impedir a EXCELÊNCIA PET de entrar em contato para fins de marketing;

  9.1.1. Nas hipóteses descritas às alíneas “d”, “e”, “g” e “h”, a EXCELÊNCIA PET deverá informar de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.

  9.2. Os VISITANTES e USUÁRIOS têm direito a solicitar a restrição do tratamento das suas informações, nas seguintes hipóteses:

    (i) em caso de contestação da exatidão das informações, o tratamento pode ser limitado durante um período que permita à EXCELÊNCIA  PET verificar sua exatidão;

    (ii) quando o tratamento for ilícito e o VISITANTE ou o USUÁRIO não quiserem apagar seus dados, mas apenas limitá-los;

    (iii) se os dados não forem mais necessários à EXCELÊNCIA PET, mas necessários ao VISITANTE e/ou USUÁRIO para fins extrajudiciais ou judiciais;

    (iv) se o VISITANTE e/ou USUÁRIO tiverem apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo que prevaleça.

  9.3. Os VISITANTES e os USUÁRIOS têm direito de se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável ou quando o tratamento seja realizado para fins diversos daquele pelos quais foram recolhidos

  9.4. Uma vez que os VISITANTES e os USUÁRIOS tenham fornecido suas informações pessoais, eles terão acesso a elas para que possam alterá-las ou deletá-las.

  1. MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  10.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados está sujeita a constante melhoria e aprimoramento para garantir mais transparência e segurança aos VISITANTES e USUÁRIOS. Assim, a EXCELÊNCIA PET se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento.

  10.1.1. Em caso de modificação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, fica a EXCELÊNCIA PET obrigada a informar aos VISITANTES e USUÁRIOS o teor das modificações realizadas, conforme disposto no § 6º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

   10.2. Ao continuar acessando o Website da EXCELÊNCIA PET após a entrada em vigor das modificações, VISITANTES e USUÁRIOS estarão automaticamente concordando e aceitando com o teor das modificações realizadas.

  1. FALE CONOSCO

   11.1. No caso de quaisquer dúvidas em relação ao presente documento ou à EXCELÊNCIA PET, VISITANTES e USUÁRIOS deverão entrar em contato diretamente com a central de atendimento, pelos e-mails [email protected], telefone (21) 99875-7745.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2020.

EXCELÊNCIA PET